De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – Licitações
e Contratos na Administração Pública . Marque V para as alternativas Verdadeira e F para as alternativas Falsas: ( ) Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Contratante – a pessoa física ou jurídica de contrato com a
Administração pública.
( ) Contratado – é o órgão ou entidade signatária do instrumento
contratual.
( ) Projeto Executivo – o conjunto de elementos necessários e suficientes
à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.
( ) Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou
complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com
base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento de impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo
da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.
Marque a alternativa correta.
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