A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação
“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, de acordo com
a Constituição, é CORRETOafirmar que:
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