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#3234711

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da lei: 

  • Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  • Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
  • Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.
  • Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.
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