No decreto que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento
da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras
providências, a identificação das
necessidades de saúde locais e regionais;
indicadores e metas de saúde e critérios
de avaliação dos resultados e forma de
monitoramento permanente, são
disposições essenciais da (o):
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