A o acesso à escola de sua preferência e o direito de ser respeitado por seus educadores.
B a possibilidade de contestar critérios avaliativos de seus educadores definidos na proposta pedagógica da escola.
C vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
D direito de organização e participação em entidades estudantis devidamente reconhecidas pelos Municípios.