A Determinou o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
B Possibilitou considerar a Educação Infantil como parte da educação básica.
C Preservou as concepções de creche e de pré-escola, entendendo-as como instituições de assistência social.
D Articulou cuidado e educação.
E Exigiu qualificação para os seus profissionais.