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A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.

De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:

  • investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
  • nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
  • nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
  • posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
  • posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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