De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, existem modalidades de
comunicação oficial praticamente idênticas. A
única diferença entre elas é o fato de que uma
delas é expedida exclusivamente por Ministros de
Estado, para autoridades de mesma hierarquia,
e a outra modalidade é expedida para e pelas
demais autoridades. Ambas têm como finalidade
o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da
Administração Pública entre si. Estas modalidades de comunicação oficiais, respectivamente,
são denominadas:
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