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PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 1 Legislação Federal 2 Português 20
#1676788
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2021 PR-4 UFRJ UFRJ
Administrador Geral +

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.



Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

  • A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 90 (noventa) dias.
  • A penalidade foi adequada, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
  • A penalidade não está adequada, tendo em vista que a Lei nº 8.112/1990 determina, em casos como esse, a pena de demissão.
  • O servidor não deveria responder a processo administrativo disciplinar, porque a manifestação de desapreço, no local de trabalho, não configura proibição, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
  • A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 30 (trinta) dias e multa.
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