A No Brasil, a Constituição não exige a elaboração do orçamento anual.
B O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos.
C A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.
D A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição.
E O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.