A recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico.
B institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária.
C recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família.
D assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
E prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.