Renato, na qualidade de cidadão, solicitou à UFRJ
acesso às informações de determinado projeto de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Universidade,
alegando em seu pedido o direito de acesso à
informação, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal e conforme a Lei nº 12.527/11
(LAI). Entretanto, a Universidade recusou o pedido,
alegando que o sigilo do projeto era imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado. Analisando a
presente questão, é correto afirmar que:
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