A estabilidade – instituto controverso – é, nos
termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo
democrático que visa a assegurar o exercício
da função pública resguardado de eventuais
pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação
de mediações marginais à legislação. Assinale,
adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade
constante do Regime instituído pela referida
Lei.
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