A nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.
B as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
C no âmbito do ensino superior, as transferênciasex-officiodar-se-ão na forma da lei.
D no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
E as universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.