Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 4
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 4
Direito Processual Penal 4
Direito Processual Penal Militar 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 25
Legislação de Trânsito 1
Português 10
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de
Deserção da PMMT, é de
