A os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
B os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.
C os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.
D os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.
E os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.