A desapropriação por interesse social será decretada para
promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o
seu uso ao bem estar social. Julgue os itens a seguir e assinale a
alternativa correta:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm. Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de
desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
I. o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem
correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e
consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir
por seu destino econômico;
II. o expropriante tem o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da
decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a
aludida desapropriação
III. estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de
povoamento e trabalho agrícola:
IV. a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a
tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído
sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 15
(quinze) famílias;
V. a construção de casa populares;
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