Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 23 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 5
#2192147
Direito Constitucional: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2009 MPT PGT
Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito às normas constitucionais vigentes em relação ao Poder Executivo.

  • O descumprimento das leis e das decisões judiciais, salvo quando decretado o estado de defesa, implica em crime de responsabilidade do Presidente da República.
  • Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
  • A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é matéria reservada a lei complementar.
  • Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
  • Não respondida.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora