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PGT - 2006 - PGT - Procurador

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Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 27 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 5
#2900440
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Lei Complementar nº 75 de 1993
2006 PGT PGT
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA. Em caso de vacância, o cargo de Procurador- Geral do Trabalho será exercido pelo:

  • Vice-Procurador-Geral do Trabalho;
  • Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
  • Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
  • Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na primeira metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até a realização de novo processo de nomeação; e pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até seu termo final;
  • não respondida.
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