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PGR - 2022 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 6 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 7 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 2
#1838283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Princípios Gerais do Processo
2022 PGR PGR
Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • apesar da previsão constitucional do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o juiz federal brasileiro pode deixar de decidir se constatada lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico;
  • a incompetência absoluta do juízo não pode ser decretada de ofício;
  • o princípio do contraditório pode ser definido pelo binômio informação adequada/possibilidade de reação;
  • nas ações em que intervém porque há interesse de incapaz, o Ministério Público Federal sempre tem a qualidade de parte.
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