Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

PGR - 2015 - PGR - Procurador da República

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 9 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 10 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 1
#1850360
Direito Penal: Noções Fundamentais, Conflito aparente de normas
2015 PGR PGR
Procurador da República

NA DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • O concurso de normas penais se confunde com a sucessão de leis ou normas penais;
  • A teoria da consunção por uma relação de meio a fim não se compatibiliza com a agravante do art. 61, II, b, do Cód. Penal.
  • É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso;
  • São requisitos da consunção a unidade de agente e a pluralidade de normas aparentemente incidentes sobre uma determinada situação de fato, abranja ou não essa situação pluralidade de condutas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora