Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Econômico 3
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Privado 5
Direito Internacional Público 6
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 9
NO TOCANTE À APLICABILIDADE, À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DOS DRAFT ARTICLES ON RESPONSIBILITY OF STATES FOR INTERNATIONALLY WRONGFUL ACTS (ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILÍCITOS INTERNACIONAIS) DE 2001, DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU, É CORRETO DIZER QUE:
