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#2442339

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:

  • Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
  • Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
  • Se alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
  • È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.
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