Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 120 questões.
Anulada / Desatualizada
#2440459

O CO-RÉU SEM DIREITO A FORO POR PERROGATIVA DE FUNÇÃO, EM AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL,

  • será julgado em processo separado, na primeira instância, em respeito às garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal;
  • será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, sempre que se verificar conexão ou continência;
  • será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, quando se verificar a continência;
  • somente poderá ser julgado com o deputado federal na primeira instância e somente quando encerrado o mandato deste, suspensa, até então, a prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora