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PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
#2833022
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2005 PGR PGR
Procurador da República

ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

  • ( ) a soberania do Júri tolhe a concessão dehabeas corpusdepois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;
  • ( ) não há espaço para o exame da prova em sede dehabeas corpus;
  • ( ) é possível impetrarhabeas corpusem mercê de pessoa jurídica;
  • ( ) pessoa jurídica pode impetrarhabeas corpusem favor de pessoa física.
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