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PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
Anulada / Desatualizada
#2832890
Direito Econômico: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
2005 PGR PGR
Procurador da República

A FLEXIBILIZAçÃO DO PROCESSO DE INTERPRETAÇAO/APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI ANTITRUSTE (LEI 8.884/94), AINDA QUE RESTRITIVA DE CONCORRÊNCIA, MAS QUE TRARIA BENEFICIOS AO SISTEMA, OPERA-SE MEDIANTE OS MEIOS TECNICOS DAS:

  • ( ) autorizações;
  • ( ) isenções;
  • ( ) regras da razão;
  • ( ) nenhuma das alternativas é verdadeira porque a referida lei é rígida e não permite restrição à concorrência, de matriz constitucional.
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