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#2832990

A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE

  • ( ) a corrupção passiva, na forma da conduta típica de "receber,para si ou para outrem", implica a existência de corrupção ativa na modalidade de "oferecer vantagem indevida't
  • ( ) não é possível generalização de sempre excluir o dolo da conduta do motorista que se envolve em acidente de trânsito e causa a morte de outra pessoa;
  • ( ) o crime de extorsão não se consuma sem a obtenção da vantagem indevida;
  • ( ) a testemunha, ao prestar depoimento, narrando o que sabe, não pode ser sujeito ativo de calúnia, pois, sendo falso seu depoimento, o crime será o de falso testemunho.
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