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PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
#2136092
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2018 PGM-RJ PGM - RJ
Estágio Forense

Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone, Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via e-mail, assinou e encaminhou à empresa, não tendo percebido que a referida empresa procedera intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar, acerca do negócio jurídico:

  • uma vez assinado o contrato, Mateus deverá honrar, pois não houve vício que possa fundamentar a nulidade ou anulação do negócio jurídico
  • Mateus poderá anular o negócio jurídico fundamentado no instituto da reserva mental, uma vez que o que se passava na sua mente era o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) e não R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais
  • houve lesão, caracterizado o fato pela manifesta desproporção entre a prestação informada via contato telefônico e a que se estabeleceu no contrato enviado por Mateus que, por sua vez, credita-se inexperiente
  • Mateus poderá anular o negócio jurídico por encontrar-se defeituoso na figura do dolo, pois a empresa X se utilizou de expediente astucioso a fim de que Mateus assinasse o contrato levando-o a crer que as condições pactuadas via contato telefônico estariam mantidas
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