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#1700218

Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:

  • a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
  • as pessoas jurídicas de direito público são regidas, quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil
  • as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado
  • os partidos políticos são entidades despersonalizadas
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