Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
Anulada / Desatualizada
#1700216

No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:

  • a emancipação pelo casamento só é possível se o menor tiver dezesseis anos completos
  • o tutor pode emancipar o pupilo nas mesmas hipóteses em que os pais podem emancipar os filhos
  • a emancipação é a aquisição de capacidade civil plena independentemente do atingimento da maioridade
  • a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz não necessita ser averbada ao registro de nascimento
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora