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#2127252

NÃO são bens públicos:

  • os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças
  • os das empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como edifícios ou terrenos destinados ao seu estabelecimento
  • os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal
  • os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades
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