A uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.
B a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
C a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.
D um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.
E somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.