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PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 16 Direito Civil 8 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 20 Direito do Trabalho 4 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
#1953362
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2016 PGE-MS PGE-MS
Procurador do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

  • São elementos acidentais do negócio jurídico a condição, o termo e o encargo (ou modo).
  • Os atos que não admitem condição são denominados de atos puros.
  • Termo convencional é a previsão contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
  • A presença de defeitos no negócio jurídico o torna anulável.
  • Negócios jurídicos sinalagmáticos são aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com os ônus.
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