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PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 16 Direito Civil 8 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 20 Direito do Trabalho 4 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
#1953065
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Constitucionalismo
2016 PGE-MS PGE-MS
Procurador do Estado

O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiernos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar:

  • A ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares.
  • A garantia de condições mínimas de dignidade.
  • A separação entre direito, ética e moral, como marco filosófico.
  • A carga axiológica da Constituição.
  • A normatividade da Constituição, centrada em sua imperatividade.
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