A A licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
B O pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
C Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
D Na alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
E É expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.º 8.666/93.