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#2411733

A parceria público-privada

  • é uma forma de convênio, que pode ser celebrado entre os entes federativos para prestação de serviços públicos.
  • depende sempre de licitação, que pode ser nas modalidades de pregão eletrônico, tomada de preços e concorrência à escolha do ordenador de despesas.
  • independe de licitação e de autorização legislativa, uma vez que se trata de convênio.
  • tem natureza contratual, pode efetivar-se na modalidade patrocinada ou administrativa e antes da celebração do contrato deverá ser constituída sociedade de propósito específico.
  • dispensa, em seus contratos, cláusula a respeito da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas do projeto, de acordo com previsão expressa contida na Lei n. 11.079/2004.
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