A ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
B Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
C Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
D A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
E A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.