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PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 7 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6
#1661999
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2012 PC-SP PC-SP
2011 Delegado de Polícia

Policial civil requer aposentadoria visando elidir eventual penalidade de demissão em processo administrativo a que responde

  • poderá ser punido mesmo aposentado.
  • o pedido de aposentadoria será indeferido enquanto não julgado o processo administrativo.
  • só se eximirá de penalidade caso a aposentadoria se der por invalidez
  • não poderá ser alcançado por penalidade demissória se registrar mais de 25 anos de trabalho de natureza estritamente policial.
  • não poderá ser demitido após 65 anos de idade
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