A O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.
B Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
C Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
D O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.
E Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.