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#1920754

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.

Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

  • à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
  • à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
  • às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
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