A Podem ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora de bens e serviços para o município.
B Têm direito à livre associação sindical à realização de greve.
C O servidor que incorrer na prática do racismo será penalizado na forma da lei, podendo ser demitido.
D Têm direito a adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço.
E São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso.