Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
Anulada / Desatualizada
#2830361

Determinado prazo é considerado “decadencial”, quando nasce com o próprio direito potestativo,entendendo-se este como sendo o poder jurídico, conferido ao seu titular, de interferir na esfera jurídica de terceiro, sem que este nada possa fazer. Sendo assim, qual dos prazos abaixo NÃO significa prazo decadencial?

  • Dois anos, para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • Três anos para haver recurso relativo a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • Cinco anos para haver cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • Um ano para haver os tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
  • Dois anos para ser intentada a ação de anulação do casamento, se incompetente a autoridade celebrante.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora