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PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
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#2830294
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Vida
2010 PaqTcPB IPSEM
Assistente Jurídico

O direito à vida é o mais sublime dos direitos fundamentais, haja vista que sem vida, nenhum outro direito pode ser fruído. Nesse diapasão é INCORRETO afirmar:

  • A constituição protege à vida de forma geral, intrauterina e extrauterina.
  • Como corolário da proteção à vida intrauterina, temos a proibição do aborto.
  • Apesar da proteção à vida intrauterina, é permitido o aborto terapêutico.
  • Apesar da proteção à vida intrauterina, é permitido o aborto humanístico.
  • Não há possibilidade de pena de morte em nosso ordenamento jurídico.
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