A Por sentença judicial transitada em julgado.
B Por processo administrativo, assegurada ampla defesa.
C Por insuficiência de desempenho após avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D Para o cumprimento dos limites estabelecidos para despesa com pessoal ativo e inativo da União disposto em lei complementar, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
E Todas as alternativas estão corretas.