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#2889686

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

  • os menores impúberes e os emancipados.
  • os maiores de 70 (setenta) anos.
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • as mulheres casadas e os pródigos.
  • os estrangeiros.
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