A Lei nº 4.504/1964 disciplina as relações jurídicas sobre
a propriedade rural com vistas à efetivação da Reforma
Agrária e ao desenvolvimento da política agrícola. Sobre essa
Lei, analisar a sentença.
A Polícia Federal, no uso de suas competências, fará as desapropriações de terras necessárias para a reforma agrária (1ª parte). O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social (2ª parte).
A sentença está:
A Polícia Federal, no uso de suas competências, fará as desapropriações de terras necessárias para a reforma agrária (1ª parte). O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social (2ª parte).
A sentença está:
