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#3503058

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo: 

  • O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
  • X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
  • Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
  • O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.
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