O Município Alfa é credor de valores referentes ao
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em
decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses
valores deverão ser devidamente quitados e comprovados
junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para
realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa
relação tributária, considera-se sujeito ativo:
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