A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais
e administrativas aplicadas a ações e práticas que
prejudicam o meio ambiente. Com base nas penas restritivas
de direito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A ___________ consiste na atribuição ao
condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins
públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da
coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta,
se possível.
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