Disciplinas:
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Fonoaudiologia 10
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa
Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil
o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar
mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa
não esteja em condições de proceder à opção, essa será
feita pelo(s):
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma:
