Disciplinas:
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Fonoaudiologia 10
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à
saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições
dignas para o seu desenvolvimento. Levando em
consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:
